Legislação – SMA

Ementa: Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Tipo da Norma: RESOLUÇÕES SMA
Tema da Norma: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA